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IN RE - RS 58/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 58 de 11.07.2013

DOE-RS: 15.07.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título I, no item 19.1, fica revogada a alínea "c", é dada nova redação ao "caput", e fica acrescentada a alínea "f", conforme segue:

"19.1 - A renda proveniente das saídas de sanduíches denominados "Big Mac", com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CXXX, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, ocorridas no dia 31 de agosto de 2013, data do evento "McDia Feliz", deverá ser destinada às seguintes entidades:"

"f) Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente com Câncer da Serra Gaúcha - DOMUS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.852.561/0001-72."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 11 de julho de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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