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Res. Norm. ANEEL 562/13 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 562 de 09.07.2013

D.O.U.: 15.07.2013

Altera o submódulo 10.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, e art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.001217/2008-98,

Resolve:

Art. 1º Alterar o submódulo 10.1 do PRORET, conforme Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO

SUBMÓDULO 10.1
ALTERAÇÃO
Tabela ONDE SE LÊ LEIA-SE
1 3. Promoção, pela ANEEL, de sessão presencial da audiência pública na área de concessão da distribuidora. ( continua ... )

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