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IN RE - RS 56/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 56 de 05.07.2013

DOE-RS: 10.07.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:.
"Livro I, art. 23, LXV Construções pré-fabricadas, com estrutura de ferro ou de aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessas matérias661
Livro I, art. 23, LXVI Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador662 "

2. No Apêndice XVI, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a sua ordem numérica, ( continua ... )

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