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C-Circ. BACEN 3.606/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.606 de 05.07.2013

D.O.U.: 10.07.2013

Cria rubricas contábeis e altera títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro dos valores relativos à aplicação em operações de microcrédito.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 4.000, de 25 de agosto de 2011, 4.152, de 30 de outubro de 2012, e 4.153, de 30 de outubro de 2012, e no art. 6º da Circular nº 3.566, de 8 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam criados no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos UBDKIFJSERLMNZ e código ESTBAN 300, os seguintes subtítulos contábeis:

I - 3.0.9.64.28-8 - Créditos concedidos para Cooperativa e SCM - Direcionamento;

II - 3.0.9.64.29-5 - Créditos captados por Cooperativa e SCM - Direcionamento; e

III - 3.0.9.64.90-3 - Operações de microcrédito - Total.

Art. 2º Fica alterada no Cosif, com atributos UBDKIFJSERLMNZ, a nomenclatura dos seguintes títulos e subtítulos contábeis:

I - 3.0.9.64.00-6 - OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO E DIRECIONAMENTO - CONTROLE;

II - 9.0.9.64.00-8 - RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CONTROLE;

III - 3.0.9.64.13-0 - Pessoas Naturais LC 111 - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;

IV - 3.0.9.64.14-7 - Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;

V - 3.0.9.64.15-4 - Pessoas Naturais Outros Depósitos - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;

VI - 3.0.9.64.16-1 Microempreendedores PNMPO - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;

VII - 3.0.9.64.17-8 - Microempreendedores Outros - Curso Normal e Vencidas até 59 dias;

VIII - 3.0.9.64.23-3 - Pessoas Naturais LC 111 - Vencidas há mais de 59 dias;

IX - 3.0.9.64.24-0 - Pessoas Naturais Depósitos Especiais - Vencidas há mais de 59 dias;

X - 3.0.9.64.25-7 - Pessoas Naturais Outros Depósitos - Vencidas há mais de 59 dias;

XI - 3.0.9.64.26-4 - Microempreendedores PNMPO - Vencidas há mais de 59 dias; e

XII - 3.0.9.64.27-1 - Microempreendedores Outros - Vencidas há mais de 59 dias.

Art. 3º Deve ser realizada no Consolidado Econômico- Financeiro (Conef), Documento nº 5 do Cosif, na forma do Anexo II da Carta ( continua ... )

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