x
x
x
Dec. Mun. Porto Alegre/RS 10.410/92 - Dec. - Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 10.410 de 27.09.1992

DOM-Porto Alegre: 27.09.1992

Estabelece novos valores do m² para terrenos e construções e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e atendendo à disposição do artigo 9° da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973,

DECRETA :

Art. 1º No exercício de 1993, os preços unitários do m² para terrenos serão os estabelecidos pelo Decreto nº 10.068/91 e Lei Complementar nº 263/91, acrescidos da variação do IGP-M/FGV acumulado do período de agosto de 1991 a julho de 1992, afixados na Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º O valor venal das construções, no exercício de 1993, será determinado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos, segundo projeções horizontal, observada a variação do IGP-M/FGV, acumulado de agosto de 1991 a julho de 1992, de acordo com a seguinte Tabela, tendo como multiplicador os fatores de ajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais e seus núcleos, respectivamente:

a) Construções diversas:

1) Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial - Cr$ 144.527,37

2) Telheiro simples - Cr$ 14.452,70

03) Telheiro media - Cr$ 28.892,93

04) A1umínio - Cr$ 144.527,37

05) Galeria de madeira ou sobre-loja - 144.527,37

06) Galeria de ferro ou sobre-loja - Cr$ 192.703,19

07) Galeria de concreto ou sobre-loja - Cr$ 240.878,97

b) Construções em madeira:

11) Madeira A - Cr$ 48.175,77

12) Madeira B - Cr$ 72.263,68

13) Madeira C - Cr$ 337.230,57

c) Construções mistas:

21) Mista A - Cr$ 72.263,68

22) Mista B - Cr$ 144.527,37

23) Mista C - Cr$ 409.494,25

d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:

31) Alvenaria A - Cr$ 96.351,59

32) Alvenaria B - Cr$ 337.230,57

33) Alvenaria D - Cr$ 698.549,04

34) Edifício Garagem Comercial - Cr$ 337.230,57

35) ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?