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Dec. Mun. Porto Alegre/RS 10.068/91 - Dec. - Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 10.068 de 27.09.1991

DOM-Porto Alegre: 27.09.1991

Estabelece novos valores do m² para terrenos e construções e da outras providencias.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposição do art. 9º da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973,

DECRETA :

Art. 1º No exercício de 1992, os preços unitários do m² para terrenos serão estabelecidos pela Planta Genérica de Valores (Relação de Preços do m² de Terrenos) gerada pelo processamento eletrônico de dados e arquivada na Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º O valor venal das construções, no exercício de 1992, será determinado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos, segundo projeção horizontal, obedecida à seguinte Tabela, tendo como multiplicador os fatores de ajuste de 1,0; 0,8 e 0,6 para 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais e seus núcleos, respectivamente:

a) Construções diversas:

01) Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial - Cr$ 13.734,36

02) Telheiro simples - Cr$ 1.373,43

03) Telheiro media - Cr$ 2.746,86

04) A1umínio - Cr$ 13.734,36

05) Galeria de madeira ou sobre-loja - Cr$ 13.734,36

06) Galeria de ferro ou sobre-loja - Cr$ 18.312,49

07) Galeria de concreto ou sobre-loja - Cr$ 22.890,64

b) Construções em madeira:

11) Madeira A - Cr$ 4.578,12

12) Madeira B - Cr$ 6.867,17

13) Madeira C - Cr$ 32.046,88

c) Construções mistas:

21) Mista A - Cr$ 6.867,17

22) Mista B - Cr$ 13.734,36

23) Mista C - Cr$ 38.914,07

d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:

31) Alvenaria A - Cr$ 9.156,24

32) Alvenaria B - Cr$ 32.046,88

33) Alvenaria D - Cr$ 66.382,84

34) Edifício Garagem Comercial - Cr$ 32.046,88

35) Alvenaria C - Cr$ 45.781,27

36) Alvenaria E - Cr$96.140,67

e) Construções em alvenaria com 3 (três) pavimentos sem elevador:

41) Alvenaria A - Cr$ 12.734,36

42) Alvenaria B - Cr$ 25,367,50

43) Alvenaria D - Cr$ ( continua ... )

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