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Dec. Mun. Santos/SP 6.448/13 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.448 de 03.07.2013

DOM-Santos: 04.07.2013

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.333, de 06 de fevereiro de 2013, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos relativos ao ano de 2013, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único, parte integrante do Decreto nº 6.333, de 06 de fevereiro de 2013, para que passe a constar como Feriado Estadual o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).

Art. 2º Este decreto entra em vigor da data da publicação .

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 03 de julho de 2013.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de julho de 2013.

ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do ( continua ... )

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