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Port. Conj. SEE/SEFAZ 3/13 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Educação/Secretaria da Fazenda do Estado do Pernambuco nº 3 de 28.06.2013

DOE-PE: 02.07.2013

(Menciona as escolas da rede pública estadual de ensino que podem participar do Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, no exercício de 2013.)


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 39.478, de 6.6.2013, que institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à sua operacionalização no exercício de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Podem participar do Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, no exercício de 2013, as seguintes escolas da rede pública estadual de ensino:

I - Escola de Referência e m Ensino Médio Oliveira Lima;

II - Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (Integral);

III - Escola de Referência em Ensino Médio Nóbrega;

IV - Escola de Referência em Ensino Médio Sizenando Silveira;

V - Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães;

VI - Escola de Referência em Ensino Médio Santa Paula Frassinetti;

VII - Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (Semi-Integral);

VIII - Escola de Referência em Ensino Médio Anibal Fernandes;

IX - Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra; e

X - Escola de Referência em Ensino Médio Clóvis Beviláqua.

Art. 2º Os alunos e professores das escolas da rede pública estadual de ensino, selecionadas nos termos do art. 1º, poderão trocar primeiras vias de notas e cupons fiscais emitidos a partir de 1º.11.2012 por pontos a serem creditados no Cartão Todos com a Nota Digital e utilizados na contabilização do somatório de pontos das escolas participantes.

 
A redação do caput deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 5 de 04.09.2013, com eficácia a partir de 10.06.2013.

Redação Anterior: "Art. 2º Os alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, selecionadas nos termos do art. 1º, poderão trocar primeiras vias de notas e cupons fiscais emitidos a partir de 1º.11.2012 por pontos a serem creditados no Cartão Todos com a Nota Digital e utilizados na aquisição de livros e na contabilização do somatório de pontos das escolas participantes." ( continua ... )

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