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Res. CMN/BACEN 4.246/13 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.246 de 28.06.2013

D.O.U.: 02.07.2013

Revoga a Resolução nº 3.912, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de junho de 2013, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da citada Lei, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Resolveu:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nos 3.912, de 7 de outubro de 2010, 3.915, de 20 de outubro de 2010, 3.941, de 17 de janeiro de 2011, e 4.039, de 15 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do ( continua ... )

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