x
x
x
Port. Sec. Faz. - DF 131/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 131 de 28.06.2013

DO-DF: 01.07.2013

Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º do art. 8º e no art. 170, ambos do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos ao Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2013.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 131, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012
NOME / RAZÃ ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?