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Port. Intermin. MDIC/MCTI 214/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 214 de 28.06.2013

D.O.U.: 01.07.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto FILME BIAXIALMENTE ORIENTADO DE POLIPROPILENO, industrializado na Zona Franca de Manaus.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo nº 52001.000402/2013-21, de 26 de março de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto FILME BIAXIALMENTE ORIENTADO DE POLIPROPILENO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte processo produtivo básico:

I - fabricação da resina de polipropileno;

II - alimentação e aditivação da resina de polipropileno;

III - extrusão do polipropileno sobre matriz plana;

IV - formação e resfriamento;

V - estiramento mecânico para orientação longitudinal;

VI - estiramento mecânico para orientação transversal;

VII - tratamento corona ou chama; e

VIII - embobinamento e corte.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa constante do inciso I, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma delas, que não poderá ser terceirizada.

§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I até o limite de 50% (cinquenta por cento) da produção no ano-calendário.

§ 4º As etapas constantes nos incisos V e VI podem ser substituídas por etapa única de estiramento simultâneo.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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