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Res. Norm. ANEEL 559/13 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 559 de 27.06.2013

D.O.U.: 28.06.2013

Estabelece o procedimento de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 3º e 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, na Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 399, de 13 de abril de 2010, no Processo nº 48500.003868/2012-07 e

Considerando a Audiência Pública nº 040/2013,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, o procedimento de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.

Art. 2º As TUST serão aplicadas em base mensal e calculadas considerando:

I - a metodologia locacional, conforme Anexo desta Resolução;

II - os valores a serem arrecadados por meio de TUST, de que trata o art.13 da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999;

III - os Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados pelos usuários, de que trata o art. 14 da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999;

IV - o rateio inicial dos encargos de uso do sistema de transmissão na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o segmento geração e 50% (cinquenta por cento) para o segmento consumo;

V - fator de ponderação igual à relação entre o módulo do fluxo de potência ativa na instalação e sua capacidade, onde o fluxo ( continua ... )

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