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Circ. SUSEP 469/13 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 469 de 19.06.2013

D.O.U.: 28.06.2013

Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 12 e revoga o parágrafo 2º do art. 20 da Circular Susep nº 462, de 31 de janeiro de 2013.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.001344/2013-74,

Resolve:

Art. 1º Alterar os parágrafos 1º e 2º do art. 12 da Circular Susep nº 462, de 31 de janeiro de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Nos planos estruturados no regime financeiro de capitalização, a provisão deve abranger todas as despesas relacionadas à liquidação de indenizações ou benefícios, em função de sinistros ocorridos e a ocorrer.

§ 2º Nos planos estruturados no regime financeiro de repartição simples e repartição de capitais de cobertura, a provisão deve abranger todas as despesas relacionadas à liquidação de indenizações ou benefícios, em função de sinistros ocorridos, avisados ou não."

Art. 2º Revogar o parágrafo 2º do art. 20 da Circular Susep nº 462, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

NELSON VICTOR LE COCQ ( continua ... )

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