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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.659/13 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.659 de 25.06.2013

D.O.U.: 27.06.2013

Altera a Circular nº 3.548, de 8 de julho de 2011, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 25 de junho de 2013, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º O art. 4º da Circular nº 3.548, de 8 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte

Redação:

"Artigo 4º A exigibilidade do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio para instituições financeiras independentes é apurada mediante a aplicação da alíquota de 0% sobre a base de cálculo de que trata o art. 3º desta Circular." (NR)

Art. 2º O art. 7º da Circular nº 3.548, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º A exigibilidade do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio para conglomerados financeiros é apurada mediante a aplicação da alíquota de 0% sobre a base de cálculo de que trata o art. 6º desta Circular, devendo ser recolhida somente pela instituição líder do conglomerado." (NR)

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo com início no dia 1º de julho de 2013.

ALDO LUIZ MENDES

Diretor de Política Monetária

LUIZ AWAZU PEREIRA DA ( continua ... )

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