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Ato DIAT - SC 17/13 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 17 de 21.06.2013

DOE-SC: 25.06.2013

Altera o Ato DIAT nº 16, de 29 de junho de 2011, que define a relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência prevista no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º do Ato DIAT nº 16 de 2011 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

(...)

II - Feira têxtil de Cama, Mesa, Banho, Cortina, tapete e Decoração - TEXFAIR HOME;

III - Feira Nacional Móvel Brasil.

(...)" (NR)

Art. 2º este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2013.

Florianópolis, 21 de junho de 2013.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração ( continua ... )

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