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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.600/13 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.600 de 25.06.2013

DOM-Rio de Janeiro: 26.06.2013

Inclui o Dia da Dança Oriental e do Folclore Árabe no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 1º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

"Artigo 6º (...).

§ 1º. (...)

- Dia da Dança Oriental e do Folclore Árabe, a ser comemorado anualmente no dia 23 de janeiro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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