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Desp. CONFAZ 127/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 127 de 25.06.2013

D.O.U.: 26.06.2013

(Divulga o Ajuste SINIEF e o Convênio ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 201ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de junho de 2013, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênio ICMS:

AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 49, DE 24 DE JUNHO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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