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Dec. Mun. Natal/RN 10.004/13 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.004 de 24.06.2013

DOM-Natal: 25.06.2013

Dispõe sobre horário do expediente no dia 26 de junho de 2013, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que a cidade de Natal é uma das sedes da Copa do Mundo de 2014;

CONSIDERANDO que a Copa das Confederações é um evento que antecede a Copa do Mundo de 2014, sendo uma prévia desta;

CONSIDERANDO que no dia 26 de junho, Quarta-feira, haverá jogo da Seleção Brasileira pela Semifinal da Copa das Confederações FIFA 2013 às 16h;

RESOLVE :

Art. 1º Decretar o horário de expediente no dia 26 de junho de 2013 até às 15h:00m, em órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal, Quarta-feira, tendo em vista jogo da Seleção Brasileira pela Semifinal da Copa das Confederações FIFA 2013.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal (RN), 24 de junho de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Gestão ( continua ... )

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