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Res. PRESIDENTE INSS 315/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 315 de 24.06.2013

D.O.U.: 25.06.2013

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Campo Grande - APSRCG, Tipo A, código 17.002.02.0, vinculada à Gerência- Executiva Rio de Janeiro Norte, Estado do Rio de Janeiro, para Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Engenheiro Trindade - APSRET.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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