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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 27/13 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 18.06.2013

D.O.U.: 24.06.2013

Obs.: Ret. DOU de 11.07.2013

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Art. 1º Aprovar a relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

.NOME CNPJ
01 Federazione Italiana Giuoco Calcio -F.I.G.C 18.211.781/0001-29

 
Retificação publicada no DOU 11.07.2013.
No Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 27/13, de 18 de junho de 2013, publicado no DOU de 24 de junho de 2013, Seção 1, na página 38.
Onde se lê:
"... 18.211.781/0001-79 ";
Leia-se:
"... 18.211.781/0001-29 ( continua ... )

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