Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 27/13 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 18.06.2013
D.O.U.: 24.06.2013Obs.: Ret. DOU de 11.07.2013
Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.Art. 1º Aprovar a relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA ANEXO ÚNICO
. NOME CNPJ 01 Federazione Italiana Giuoco Calcio -F.I.G.C 18.211.781/0001-29
Retificação publicada no DOU 11.07.2013.
No Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 27/13, de 18 de junho de 2013, publicado no DOU de 24 de junho de 2013, Seção 1, na página 38.
Onde se lê:
"... 18.211.781/0001-79 ";
Leia-se:
"... 18.211.781/0001-29 ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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