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Dec. Est. RN 23.511/13 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 23.511 de 18.06.2013

DOE-RN: 19.06.2013

Dispõe sobre o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa das Confederações FIFA 2013,

Decreta:

Art. 1º O expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações FIFA 2013, encerrar-se-á às 15h00min.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica nos casos de atividades e serviços essenciais de natureza contínua.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de junho de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI

ANTÔNIO ALBER DA ( continua ... )

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