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Port. SRRF/2ª RF 316/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 316 de 17.06.2013

D.O.U.: 19.06.2013

Transfere, temporariamente, competências entre unidades da 2ª Região Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Transferir, até 31 de dezembro de 2014, para a Seção de Tecnologia da Informação (Satec) da Alfândega do Porto de Manaus (ALF/MNS), as competências da Satec da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (ALF/AEG), previstas no art. 248 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 2012.

Parágrafo Único - Compete a servidor (es) em exercício na SATEC/ ALF/AEG, sob a coordenação da SATEC/ALF/MNS, executar (em) as atividades inerentes ao ambiente da ALF/AEG, quando estas necessitarem da presença no local de servidor da área de tecnologia da informação.

 
Este parágrafo foi inserido pelo artigo 1º da Portaria nº 157 de 26.03.2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ESDRAS ESNARRIAGA ( continua ... )

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