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Res. CMN/BACEN 4.234/13 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.234 de 18.06.2013

D.O.U.: 19.06.2013

Estabelece regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) pelas cooperativas de crédito, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), altera as normas relativas às aplicações em Crédito Rural lastreadas com recursos livres das instituições financeiras (MCR 6-3) e introduz ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 18 de junho de 2013, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e , 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º Ficam as cooperativas singulares de crédito autorizadas a captar recursos mediante Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), para aplicação em crédito rural, desde que:

I - possuam autorização para operar em crédito rural na forma estabelecida na Seção 3 do Capítulo 1 do Manual de Crédito Rural (MCR);

II - comuniquem previamente ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil o início da captação dos referidos recursos;

III - operem exclusivamente na condição de instituição financeira depositária.

Parágrafo único. As cooperativas singulares de crédito captadoras de DIR ficam sujeitas, no que couber, às regras do MCR, particularmente àquelas previstas no MCR 6-2 e no MCR 6-4, inclusive no que se refere à comprovação do direcionamento dos recursos e ao ( continua ... )

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