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Dec. Est. RO 17.930/13 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 17.930 de 13.06.2013

DOE-RO: 13.06.2013

Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2013.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2013 (segunda-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, tendo em vista as solenidades alusivas ao Dia dos Evangélicos.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de junho de 2013, 125º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

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