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Res. PRESIDENTE INSS 312/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 312 de 13.06.2013

D.O.U.: 14.06.2013

Dispõe sobre o funcionamento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009;

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012;

Portaria Normativa SRH/MP Nº 02, de 22 de março de 2010;

Portaria Normativa SRH/MP Nº 03, de 07 de maio de 2010;

Portaria Normativa SGP/MP Nº 3, de 25 de março de 2013.

Portaria MPS Nº 296, de 09 de novembro de 2009; e

Portaria SRH/MP Nº 1.261, de 05 de maio de 2010.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto 2011, e

Considerando:

a. que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, como sistema estruturante que tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores públicos federais;

b. a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - PASS, e as Unidades do SIASS como os locais onde se efetivam esta Política, prevista pelo Decreto nº 6.833, de 2009;

c. a Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal - NOSS, que define as diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor para os órgãos e entidades que compõe o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec;

d. que a NOSS atribui ao dirigente do órgão ou entidade a competência de viabilizar os meios e recursos necessários para o seu cumprimento como parte integrante da PASS;

e. o Mapa Estratégico do INSS em seu direcionador "Gestão Estratégica de Pessoas" e o seu objetivo estratégico de promover a valorização e qualidade de vida das pessoas; ( continua ... )

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