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IN DGT - TO 20/13 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 20 de 10.06.2013

DOE-TO: 12.06.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5, 22.6, 22.8, 22.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Junho de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor do Departamento de Gestão Tributária

ANEXO UNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 10 DE JUNHO DE 2013

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS
ITEMUMDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.5.1UNCERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML Classe 1 ( continua ... )

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