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IN DGT - TO 19/13 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 19 de 10.06.2013

DOE-TO: 12.06.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Junho de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor do Departamento de Gestão Tributária

ANEXO UNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 DE 10 DE JUNHO DE 2013

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: ÁGUAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.3.2UNAGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 1( continua ... )

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