x
x
x
Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 37.275/13 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 37.275 de 12.06.2013

DOM-Rio de Janeiro: 13.06.2013

Decreta feriado escolar e ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2013, e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a realização da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013 no período de 15 a 30 de junho, com partidas marcadas para a Cidade do Rio de Janeiro nos dias 16, 20 e 30 de junho de 2013;

CONSIDERANDO que a segunda partida na Cidade do Rio de Janeiro realizar-se-á numa quinta-feira às 16:00h, horário oficial de Brasília;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o fluxo de veículos na cidade no dia 20 de junho, de modo a minimizar os transtornos para a população, agilizar o deslocamento das pessoas e garantir a segurança e o sucesso do evento;

CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei 5.591, de 11 de junho de 2013, autorizou o Chefe do Poder Executivo a decretar feriado no período de realização da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013 e da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado feriado escolar na AP2.2 e em mais seis bairros da AP1 (Rio Comprido, Catumbi, Estácio, Cidade Nova, São Cristóvão e Mangueira), conforme mapa constante no ANEXO I, no dia 20 de junho de 2013.

§ 1º. O disposto no "caput" abrange todos os estabelecimentos educacionais situados no perímetro delimitado no ANEXO I, neles incluídos os de educação infantil e de ensinos fundamental, médio, técnico ou superior, bem como as creches e as escolas e cursos, de qualquer nível ou natureza, reconhecidos ou não.

§ 2º. Não haverá feriado escolar nos estabelecimentos educacionais situados fora do perímetro delimitado no ANEXO I.

Art. 2º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2013, a partir das quatorze horas, na AP1 e AP2.2, incluído o Centro Administrativo São Sebastião - CASS, conforme mapa constante no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?