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Res. CAMEX 41/13 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 41 de 12.06.2013

D.O.U.: 13.06.2013

Altera a composição do Grupo Técnico para Análise, Seleção e Acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (GT MAIS ALIMENTOS), que passa a incluir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 97, de 13 de dezembro de 2012, e nº 112, de 20 de dezembro de 2012, ambas do Ministério do Desenvolvimento Agrário,

Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 3º da Resolução CAMEX nº 22, de 28 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

IX - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA ( continua ... )

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