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Dec. Est. SC 1.568/13 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.568 de 06.06.2013

DOE-SC: 07.06.2013

Revoga o Decreto 1.357, de 2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e

Considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.357, de 28 de janeiro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de junho de 2013.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

NELSON ANTÔNIO SERPA

ANTONIO MARCOS ( continua ... )

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