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IN RE - RS 46/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 46 de 05.06.2013

DOE-RS: 07.06.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, Introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela constante do item 21.1 do Capítulo I do Título I, obedecida a ordem alfabética de razão social, fi ca acrescentada a seguinte empresa:

CNPJ (8 primeiros dígitos)EMPRESADATA DA OPÇÃO:
"42.150.391BRASKEM S/A17/05/2013"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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