x
x
x
Res. SUSEP 287/13 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 287 de 06.06.2013

D.O.U.: 10.06.2013

(Altera a Resolução CNSP nº 166/2007 que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento de autorização para funcionamento das entidades que especifica, e revoga a Resolução CNSP nº 221/2010 que ora alterava a Resolução CNSP nº 166/2007.)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 11 da Resolução nº 330 de 09.11.2015.

 
Ementa Oficial: "Altera a Resolução CNSP Nº 166, de 17 de julho de 2007, e revoga a Resolução CNSP Nº 221, de 6 de dezembro de 2010."

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto Nº 60.459, de 13 de março de l967,

Considerando o que consta do Processo CNSP Nº 27/2000, na origem e Processo SUSEP nº 15414.001927/2007-57, torna público que o Superintendente da SUSEP, ad referendum do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, nos termos do art. 5º § 1º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 2004, e com fulcro no disposto no art. 32, inciso II do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, bem como o disposto no art. 38, incisos I e IV e também em seu parágrafo único, e no art. 74, ambos da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001 e no § 1º do art. 3º do Decreto-Lei Nº 261, de 28 de fevereiro de 1967,

Resolveu:

Art. 1º Incluir parágrafo único no artigo 1º e alterar o inciso II do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?