x
x
x
Dec. Mun. Teresina/PI 13.282/13 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 13.282 de 28.05.2013

DOM-Teresina: 03.06.2013

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que o dia 30 de maio próximo marca, no Calendário, a data religiosa de Corpus Christi, destinada à celebração da presença real e substancial de Cristo na Eucaristia;

CONSIDERANDO que essa festividade religiosa remonta ao Século XIII e foi criada com o objetivo de testemunhar, publicamente, a veneração para com a Santíssima Eucaristia;

CONSIDERANDO que, tradicionalmente, as pessoas se deslocam às suas cidades de origem, para, ao lado de familiares, participarem dos ritos religiosos do dia santo; e

CONSIDERANDO, ainda, que, de igual forma, foi decretado ponto facultativo, no dia 31 de maio, em diversos municípios e estados brasileiros, incluindo o Estado do Piauí,

DECRETA :

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 31 de maio de 2013, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente .

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de maio de 2013.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

LUCIANO NUNES SANTOS FILHO

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?