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Port. Intermin. MDIC/MCTI 186/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 186 de 04.06.2013

D.O.U.: 05.06.2013

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 95, de 24 de abril de 2012.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.011836/2006-37, de 10 de agosto de 2006,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 95, de 24 de abril de 2012, passam a ser os seguintes:

I - ODORIZADOR OU DESODORIZANTE DE AMBIENTE NA FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS, GEL OU LÍQUIDO:

a) injeção do recipiente plástico, quando aplicável;

b) injeção das partes plásticas do pulverizador de líquidos e sua montagem, quando aplicável;

c) preparação das matérias-primas;

d) pré-pesagem das matérias-primas;

e) mistura e homogeneização dos componentes da formulação, quando aplicável;

f) corte e impregnação da celulose ou de outras matériasprimas absorventes, quando aplicável;

g) envasamento de gel ou líquido no recipiente, quando aplicável;

h) colocação em sachê da pastilha impregnada, quando aplicável; e

i) junção da pastilha em sachê ou recipiente ao dispositivo dispersor não elétrico, quando aplicável.

II - ODORIZADOR OU DESODORIZANTE DE AMBIENTE EMBALADO SOB PRESSÃO:

a) injeção ( continua ... )

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