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C-Circ. BACEN 3.601/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.601 de 31.05.2013

D.O.U.: 04.06.2013

Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers' que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).


O CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e com base no disposto na Circular nº 3.083, de 30 de janeiro de 2002,

Resolve:

Art. 1º As operações de compra e de venda de moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil, no mercado interbancário, serão realizadas pelo Departamento das Reservas Internacionais (DEPIN) exclusivamente com instituições credenciadas para esta finalidade ('dealers'), nas seguintes modalidades:

I - diretamente com instituições credenciadas;

II - sistema informatizado - leilão eletrônico;

III - sistema de leilão telefônico;

IV - negociação via plataforma eletrônica.

Art. 2º Os 'dealers' serão selecionados entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio. O credenciamento é limitado a uma instituição por conglomerado financeiro, mediante avaliação de desempenho realizada com base na apuração de média ponderada dos seguintes itens:

I - relacionamento com a mesa de câmbio do Banco Central do Brasil - será atribuída uma nota, com peso 3,0, para avaliar a qualidade das informações prestadas à mesa de câmbio e o pronto atendimento às demandas operacionais ou tecnológicas;

II - participação nos leilões de câmbio e swaps cambiais - será atribuída uma nota, com peso 2,0, com base no volume e qualidade das propostas apresentadas;

III - participação nas consultas para formação da PTAX - será atribuída uma nota, com peso 2,0, de acordo com o desvio das cotações fornecidas em relação à taxa final de cada consulta;

IV - mercado interbancário - será atribuída uma nota, com peso 0,5, ( continua ... )

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