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Dec. Mun. Natal/RN 9.979/13 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 9.979 de 29.05.2013

DOM-Natal: 30.05.2013

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Natal, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal;

CONSIDERANDO que o dia 30 de maio, Quinta-feira, é feriado nacional de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que a maior parte dos órgãos da administração municipal adota expediente de (6h) seis horas corridas;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado decretou ponto facultativo, reduzindo o fluxo de informações entre esses entes públicos;

CONSIDERANDO que a administração pública deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;

RESOLVE :

Art. 1º Decretar ponto facultativo para o próximo dia 31 de maio, em órgãos da administração direta e indireta do Município de Natal.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal (RN), 29 de maio de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Gestão ( continua ... )

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