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AN UNATRI - PI 12/13 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 12 de 27.05.2013

DOE-PI: 28.05.2013

Dá nova redação ao Anexo V do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Anexo V do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar, a partir de 1º de junho de 2013, com a seguinte redação:

"ANEXO V

Artigo 1º, V e art. 20 do ATO NORMATIVO UNATRI Nº 025/2009.

PRODUTO/TIPOUNIDADEVALOR DO ICMS EM R$
OPERAÇÃO INTERNAOPERAÇÃO INTERESTADUAL
PRODUTO NACIONAL N, NE, CO e ESPÍRITO SANTOPRODUTO NACIONAL S e SE, EXCETO ESPÍRITO SANTOPRODUTO IMPORTAD O/CONTEUD O DE IMP. MAIOR QUE 40% ORIUNDO DE QUALQUER U.F.
Farinha de trigo sc=50 kg ( continua ... )

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