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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 637/13 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 637 de 28.05.2013

DOE-RJ: 29.05.2013

Define a data do sorteio semestral do sistema de sorteio público de prêmios denominado Cupom Mania.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta no Processo nº E-04/010.659/2009,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido que o último sorteio semestral do Cupom Mania será realizado no dia 28 de junho de 2013.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2013.

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de ( continua ... )

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