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PN CST 394/71 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 394 de 31.05.1971

D.O.U.: 04.08.1971

(Na impossibilidade de a empresa atribuir valores históricos individualizados a cada um dos bens do seu ativo imobilizado, admite-se serem conferidos aos mesmos valores históricos aproximados com base em indícios ou estimativa, desde que observada as disposições abaixo.)


Na hipótese de total impossibilidade de, para efeitos de correção monetária e baixas, a empresa atribuir, com base em documentação ou registros, valores históricos individualizados a cada um dos bens do seu ativo imobilizado, cujo registro vinha sendo reproduzido englobadamente em sua contabilidade, admite-se serem conferidos aos mesmos valores históricos aproximados com base em indícios ou estimativa, desde que o seu cômputo total coincida exatamente com o anteriormente registrado e que, antes, se tenham esgotados todos os meios para apuração dos valores reais de aquisição.

Concomitantemente, devem ser individualizados também os valores relativos às correções monetárias e às depreciações, amortizações ou exaustões realizadas englobadamente.

02 - Imposto Sobre a Renda e Proventos

02.02 - Pessoas Jurídicas

02.02.99 - Outros

1. Empresa que, em 1938, se reabilitou do estado da falência, esclarece: a) que, na oportunidade do levantamento do seu balanço de reabertura, não foi realizado inventário discriminativo dos bens de seu patrimônio, havendo os mesmos sido simplesmente contabilizados englobadamente em rubricas específicas do ativo;

b) que já não possui os livros contábeis e documentos relativos ao período anterior ao reinício de suas atividades;

c) que vem fazendo incidir a correção monetária sobre os valores dos bens englobadamente registrados em seu ativo imobilizado, tomando por data de aquisição o ano de 1938;

d) que agora depara-se com dificuldades em dar baixa a algumas máquinas obsoletas, por falta de seus valores históricos e adicionais de correção monetária devidamente individualizados.

Em razão do exposto, consulta se cabível atribuir, com base em estimativa, valores históricos e adicionais de correção individualmente a cada bem.

2. Em princípio, é de se esclarecer que por força das normas de regência em vigor, cumpre às empresas efetuarem seus ( continua ... )

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