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Port. SAT - MS 2.362/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.362 de 27.05.2013

DOE-MS: 28.05.2013

Dispõe sobre alterações de valores, de denominações, inclusões e exclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético) e BEBIDAS II (aguardente, aperitivo, batida, conhaque, gim, licor, rum, vinho, vodka e whisky), conforme anexo.

Art. 2º Incluir no grupo de BEBIDAS os seguintes códigos: CERVEJA: 6045-2; REFRIGERANTE: 6051-1; 6046-0; BEBIDAS ENERGÉTICAS: 6049-6; 6050-3; LICOR: 6047-3; BEBIDA COMPOSTA: 6048-0.

Art. 3º Excluir do grupo de Bebidas os seguintes códigos: CERVEJA: 5856-5; RUM: 504-0; 5760-4.

Art. 4º Alterar a denominação dos seguintes produtos: AGUARDENTE: 5894-4; REFRIGERANTE: 56604; 25314; 14755; 57732; 25259; RUM: 502-6; 503-8; CERVEJA: 57688.

Art. 5º Acrescentar detalhamento aos códigos de:

A) VINHO- Vinho Champagne para: Vinho Champagne /Espumante/ Filtrado / Frisante para os seguintes códigos: 1340; 17664; 17676; 12859; 534; 12860; 552; 11892; 11900; 618; 625; 25824; 649 e 59031.

B) CERVEJA - Outras Marcas para: Cerveja Outras Marcas Nacional- para os seguintes códigos: 25470; 56467; 59756 e 24410.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 2013.

Campo Grande, 27 de maio de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ( continua ... )

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