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IN SIAT - GO 332/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 332 de 23.05.2013

DOE-GO: 28.05.2013

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "MATERIAL DE CONSTRUÇÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a ser divulgado separado por tipo de produtos, visando adequação ao sistema de Preço Corrente de Mercadorias - PCMS, como grupos "AREIA", "BRITA", "CASCALHO", "CAL", "PEDRA", "LAJOTA", "TELHA", "TIJOLO" e "BLOCO".

Art. 2º O grupo "AREIA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 23 dias do mês de maio de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária.

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

( continua ... )

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