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Desp. CONFAZ 107/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 107 de 27.05.2013

D.O.U.: 28.05.2013

(Divulga os Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 196ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de maio de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 39, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 40, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 41, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 42, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS 43, DE 27 DE MAIO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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