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Port. SUTRI - MG 268/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 268 de 24.05.2013

DOE-MG: 25.05.2013

Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(...) (...) (...) (...)
3.17 Syn Ice PET de 271 a 375 ml 1,60
(...) (...) (...) (...)
23.167 Lobatinha de 521 a 670 ml 11,52
23.168 Monte Alto de 521 a 670 ml 12,26 ( continua ... )

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