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IN RE - RS 44/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 44 de 23.05.2013

DOE-RS: 24.05.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo II do Título V, fica revogado o subitem 2.6.4.3, e é dada nova redação aos subitens 2.6.4.2 e 5.4.1, conforme segue:

"2.6.4.2 - Farão jus a 15 pontos os municípios que efetuarem, no mínimo, 100 Registros de Passagem em cada mês do semestre.

2.6.4.2.1 - Na hipótese de o município não efetuar, no mínimo, 100 Registros de Passagem em cada mês do semestre, a pontuação será proporcional ao número de meses em que foram efetuados, no mínimo, 100 Registros de Passagem, conforme segue:

Quantidade de meses com, no mínimo, 100 Registros de Passagem Pontos
615
513
410
38
25
1( continua ... )

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