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C-Circ. BACEN 3.598/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.598 de 23.05.2013

D.O.U.: 24.05.2013

Obs.: Ret. DOU de 27.05.2013

Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, nos termos da Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 19 da Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados, para fins de instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, os modelos de documentos a seguir indicados, que se encontram disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf):

I - modelos do requerimento referido no item 1 do Anexo I à Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013:

a) constituição e autorização para funcionamento ( continua ... )

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