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Dec. Mun. Araçás/BA 146/13 - Dec. - Decreto do Município de Araçás/BA nº 146 de 29.04.2013

DOM-Araças: 29.04.2013

(Faz retificação do Decreto nº 122/2013 que dispõe sobre o Calendário Fiscal.)


A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇÁS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 122/2013, que estabelece o Calendário Fiscal para o pagamento dos Tributos do Município de Araçás, Estado da Bahia Referente ao exercício de 2013.

Onde se Lê: § 1º. (...) vencimentos sucessivos em 10/04/2013; 10/05/2013.

Leia-se: § 1º. (...) vencimentos sucessivos em 30/05/2013; 30/06/2013.

Onde se Lê: § 2º. (...) vencimentos sucessivos em 10/04/2013; 10/05/2013.

Leia-se: § 2º. (...) vencimentos sucessivos em 30/05/2013; 30/06/2013.

Art. 2º Este Decreto tem seu efeito retroativo a data de publicação do respectivo Decreto .

Araçás-BA, 29 de abril 2013.

MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE LEAL

Prefeita ( continua ... )

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