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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.398/13 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.398 de 21.05.2013

DOM-Niterói: 22.05.2013

(Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais o dia 31 de maio do corrente ano.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 31 (sexta-feira) de maio do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 21 de maio de 2013.

RODRIGO ( continua ... )

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