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Desp. CONFAZ 100/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 22.05.2013

D.O.U.: 23.05.2013

(Divulga o Ajuste SINIEF e o Convênio ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, Torna Público que, na 195ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de maio de 2013, foram celebrados os seguintes normativos:

AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013.

CONVÊNIO ICMS 38, DE 22 DE MAIO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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