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IN RE - RS 42/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 42 de 17.05.2013

DOE-RS: 21.05.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, fica acrescentada a alínea "e" ao subitem 1.1.1 com a seguinte redação:

"e) nas operações com as demais mercadorias com documento fiscal de valor superior a R$ 200.000,00, quando as operações forem tributadas."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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