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Port. Conj. SMARU/Belo Horizonte - MG 3/13 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana de Belo Horizonte - SMARU/Belo Horizonte - MG nº 3 de 17.05.2013

DOM-Belo Horizonte: 18.05.2013

Informa a suspensão da emissão de documentos pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana devido à implantação pela Secretaria Municipal de Finanças de módulo relativo aos tributos mobiliários no Sistema de Administração Tributária e Urbana - SIATU.


O Secretário Municipal de Serviços Urbanos e a Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o SIATU é o sistema informatizado que gerencia a expedição e movimentação e documentos afetados às atividades da SMARU e da Secretaria Municipal de Finanças - SMF - de forma compartilhada;

Considerando a necessidade de paralisação do sistema SIATU para atualização de dados da SMF;

RESOLVEM :

Art. 1º No período de 21/05/2013 a 22/05/2013 e de 27/05/2013 a 03/06/2013, o sistema SIATU será paralisado para atualização de dados pela Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Neste período, não serão emitidos pela SMARU os documentos que dependem do cadastro do sistema informatizado, quais sejam:

a) Certidões;

b) Alvarás;

c) Informações Básicas;

d) Licenças.

§ 1º. Conforme disposto no § 1º, do art. 1º da Portaria SMF nº 010/2013, serão também paralisados, interrompidos ou suspensos:

I - O processamento do "Cadastro Sincronizado" pela Prefeitura de Belo Horizonte, das 6h do dia 21/05 às 8 h do dia 22/05/2013;

II - A "Consulta de Viabilidade de Belo Horizonte" no Portal da JUCEMG e a "Consulta Prévia" no sítio da Prefeitura de Belo Horizonte, das 18 h do dia 21/05 às 8h do dia 22/05/2013 e das 8 h do dia 27/05 às 8 h do dia 30/05/2013;

III - A emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, das 18h do dia 21/05 às 8h do dia 22/05/2013 e das 8 h do dia 27/05 às 8h do dia 30/05/2013.

§ 2º. As pessoas jurídicas que forem cadastradas, bem como as que tiverem seu cadastro ( continua ... )

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